| Reforma da Previdência: Polêmica com o presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores |
| O que que é isso, companheiro Artur? “Diga-me com quem andas que te direi quem és” Quem imaginava que a direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores) já havia atingido o ápice em matéria de “chapa-branquismo” ao longo (e ao lado) dos oito anos de governo Lula precisa ler as declarações dadas pelo seu presidente a uma jornalista em relação à reforma na previdência gestada nesta reta final de governo Lula e início de governo Dilma: “Algumas centrais sindicais bandearam para o lado dos congressistas, que tentaram impor a queda do fator. Mas não adianta insistir, porque isso o governo já vetou e vai tornar a vetar”, diz Artur Henrique. Para o presidente da CUT, é melhor defender a Fórmula 85/95 do que bater na tecla da derrubada do fator previdenciário em 100%, informa ele à jornalista. O “combativo” Artur se referia à aprovação pelo congresso do fim do famigerado fator previdenciário e ao veto ao seu fim feito pelo Presidente Lula. A tal fórmula 85/95 que ele se propõe a defender nada mais é do que a proposta que o próprio governo levantou como alternativa para retirar o veto. Na prática a tal fórmula 85 anos para as mulheres e 95 para os homens (tempo de contribuição, mais idade) tem o mesmo efeito que o fator previdenciário: reduz o valor das aposentadorias e alonga o tempo para o trabalhador aposentar-se com um salário digno. A segunda declaração é ainda mais lapidar do “puxa-saquismo” oficial (se isso é possível). Vamos a ela: “A regra alternativa de 90/80 é mais benéfica para o trabalhador, sem dúvida, mas será rechaçada pelo novo governo, que não vai aceitar baixar a idade média em que as pessoas estão se aposentando hoje no Brasil”, alerta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. O Presidente Lula, que é bem mais esperto, deve estar pensado: “Disfarça Artur, você não é Ministro (ainda), é presidente da CUT.” Aqui o Ministro Artur, perdão, o presidente da CUT critica uma proposta de negociação surgida no Congresso Nacional como alternativa ao fator previdenciário e à fórmula 85/95: 90 anos para homens e 80 para mulheres (de novo tempo de contribuição, mais idade). Seria uma medida ainda draconiana para quem vai se aposentar, porém em relação ao fator previdenciário e à sua cara-metade a fórmula 85/95, uma bem pequena concessão que reduziria em, no máximo, 2 anos e meio o tempo para aposentadoria. Pois bem, nem essa ínfima concessão o homem apóia. Coerência é uma matéria ministrada em vários cursos. Se a fizesse, o presidente Artur seria reprovado. Sua nota: zero com louvor. Ele adora reclamar das “heranças malditas” que o governo Lula teria herdado de FHC e a importância de livrar-se delas. O fator previdenciário foi aprovado pelo governo dos tucanos, com a oposição da CUT e do PT à época. Essa “herança maldita”, que prejudica e muito os trabalhadores e trabalhadoras, o governo Lula esmera-se por mantê-la e o funcionário do governo, perdão, presidente Artur descabela-se agora para apoiá-la. Um dirigente sindical tem o direito de ser favorável a um governo ou de apoiar um determinado candidato. Mas não tem o menor direito de subordinar os interesses da classe que representa aos interesses do governo, pois eles, regra geral, são antagônicos. Neste caso, em particular, muito antagônicos. Isso implica acabar com a independência e autonomia dos sindicatos, princípios elementares dos movimentos sociais. O problema aqui é que de tanto andar ao lado dos funcionários do governo, de tanto caminhar junto da candidata eleita Dilma, Artur Henrique esqueceu-se de quem ainda é: presidente da maior Central brasileira. Em posição oposta, neste terreno, está a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas . A COBAP já avisou: não vai aceitar mudanças no sistema previdenciário que não sejam para beneficiar os segurados. “Nós propomos uma reforma ao contrário, para conceder direitos, e não tirar”, diz o presidente da Cobap, Warley Martins. As duas declarações são de natureza opostas e se inserem num contexto global em que o capital, no seu desejo insaciável de manter seu lucro, joga sobre os trabalhadores e trabalhadoras os efeitos da crise que criou. A retirada de direitos, o ataque aos salários e à jornada de trabalho são a expressão cruel dessa política. Neste momento, o epicentro desse processo está na Europa. Aí a reforma da previdência encontra-se no topo da lista das ações sofridas pela nossa classe e uma das razões dos grandes conflitos ocorridos no velho continente. As greves gerais na Grécia, França, Espanha e agora Portugal são as expressões disso. Como o Brasil não é uma ilha de ilusão no mundo capitalista, é natural para o capital estender essa política para cá. Durante a campanha eleitoral já havíamos visto declarações dos dois candidatos(do PT e do PSDB) nesse sentido, ainda que cuidadosas exatamente por causa das eleições. Agora rola nos bastidores do governo em transição de Lula para Dilma as “negociações” para uma nova reforma da previdência. As declarações de Artur Henrique são muito mais que preocupantes: são terríveis, pois estão mais para porta-voz do governo do que para presidente de uma central, por mais apoiadora do governo que ela possa ser. Isso sinaliza que, a depender de seus principais dirigentes, começando pelo presidente, a CUT vai buscar ser mais chapa-branca do que foi durante o governo Lula. O objetivo: tentar dar suporte no movimento sindical e popular ao próximo governo. Suporte importante, já que a presidenta eleita Dilma não tem o mesmo prestígio de Lula perante os movimentos sociais. O que se espera é que dirigentes da CUT e Sindicatos a ela filiados se posicionem categoricamente contra estas posições de Artur Henrique, cerrando fileira ao lado dos interesses da classe trabalhadora. A CSP-Conlutas tem, sobre este tema, a mesma posição da COBAP expressa pela declaração de seu presidente Warley Martins. Por isso, a CSP-Conlutas, a Cobap, a FST, a Intersindical, a Via Campesina, além de outros setores, estão organizando uma reunião no dia 25 em Brasília aberta a quem mais quiser se somar. A finalidade é unir todos aqueles que querem lutar em defesa dos direitos da classe trabalhadora. É preciso unir a todos e a todas numa poderosa campanha. Ela deve demonstrar ao governo e ao capital que não aceitaremos que seja atirado sobre nossa classe o ônus de uma crise não criada por nós. Mauro Puerro |
sábado, 27 de novembro de 2010
sexta-feira, 12 de novembro de 2010
ANEL vai pra MTV no dia 16 denunciar esse projeto e questionar a UNE
o novo ENEM tem que acabar!
No último final de semana, os 3,5 milhões de jovens que fizeram as provas do ENEM foram surpreendidos por mais uma crise: os gabaritos errados em 7 mil provas. A Justiça Federal suspendeu o ENEM alegando que ele prejudicou alguns estudantes, devido aos erros dos gabaritos. O MEC está recorrendo a essa decisão, para não aprofundar a desmoralização que sofre com esse projeto desde o ano passado, com o roubo da prova. Agora os 3,5 milhões de estudantes que fizeram a prova não sabem o que será de seu futuro.
Desde a criação desse projeto, a ANEL vem questionando sua existência, pois esse projeto aprofunda as desigualdades existentes no vestibular tradicional, afinal se antes essas desigualdades já eram estabelecidas entre aqueles que podem pagar um cursinho e aqueles que não podem, agora a desigualdade se estende para as diferenças regionais.
No final de 2009, os 4 milhões de inscritos foram surpreendidos pelo roubo da prova, revelando, assim, além de um projeto excludente, muita incompetência para sua aplicação. Esta incompetência se manifestou também com a divulgação de dados dos estudantes que estavam inscritos para a prova de 2009.
No período de matrícula dos estudantes aprovados em 2009 nas Universidades Federais, mais uma vez ficou revelado como o novo ENEM não serve para a democratização do acesso. A aposta feita na mobilidade estudantil, que em tese permitiria aos estudantes mais alternativas de desfrutar os cursos oferecidos pelo conjunto das universidades Brasil afora se mostrou uma farsa. No próprio documento do governo de apresentação do projeto do novo ENEM, reconhece-se que apenas 0,4% dos calouros das universidades não pertenciam ao seu estado de origem. O projeto do novo ENEM atribuiu isso à forma descentralizada de seleção. O movimento estudantil atribuiu isso historicamente à não garantia de acesso e permanência no conjunto das universidades brasileiras, falta de acesso à moradia, bolsas, alimentação, etc. A comprovação de que essa prova unificada não reverteria o problema foi na quantidade de vagas ociosas no início do ano, com cursos, como o Direito da Universidade Federal dos Pampas, com até 82% de ociosidade, isso em um país em que apenas 4% dos jovens estudam nas universidades públicas.
Essa combinação de problemas foi coroada pela divulgação das notas do ENEM que demonstrou que esse projeto facilitou a vida apenas para quem pode pagar para estudar, afinal dentre os 10% dos colégios mais bem colocados (1.793), apenas 8% são públicos. O primeiro colégio público sem seleção no país aparece na 729ª posição geral.
Entre a prova de 2009 e a prova de 2010, havia um grande questionamento e desmoralização sobre esse projeto. A prova de 2010 seria a segunda chance do governo. Mas, mais uma vez prevaleceu a incompetência e quem está pagando são os 3,5 milhões de estudantes que sofrem a angústia sobre o seu futuro.
A juventude brasileira não merece isso. O Brasil é um país muito rico, cheio de recursos que permitem que toda a juventude possa ter acesso ao ensino superior, não fosse a distribuição desigual desses recursos. Hoje, apenas 4% do PIB do país é investido em Educação. Em contrapartida, 36% do orçamento da União executado em 2009 foi destinado para pagar os juros e amortizações da dívida pública. Os projetos de expansão das universidades propostos pelo governo permitem um ritmo de expansão que colocaria 30% dos jovens no ensino superior só em 2069, ou seja, daqui a 59 anos, uma meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (2001) para 2010.
A Constituição de 1988 prevê em seu artigo 205 que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado, assim os recursos do país deveriam estar voltados para garantia do acesso e permanência ao ensino superior a todos os jovens.
A luta pelo fim do vestibular está relacionada com a garantia desse princípio constitucional que nunca foi respeitado em nosso país. As poucas vagas oferecidas nas Universidades públicas só estão disponíveis para aqueles que podem pagar escolas e cursinhos caros e as vagas das universidades privadas são acessíveis para quem pode pagar mensalidade.
Com o dinheiro que o governo deixou de receber com a isenção de impostos do PROUNI investido nas universidades públicas, seria possível triplicar o número de vagas nessas universidades e assim, a satisfação desses jovens seria muito maior, pois teriam acesso a um ensino, pesquisa e extensão de muito mais qualidade e públicos. Também não concordamos com a expansão através do REUNI, pois esta expansão coloca em contradição expansão e qualidade, algo que não deveria existir em um país repleto de recursos como o nosso.
Acreditamos que o livre acesso ao ensino superior é o que acaba com esse filtro social que se configurou o vestibular, que coloca as universidades públicas em um horizonte muito distante aos jovens que não tem condições de pagar para estudar. Aos jovens que entram nessa disputa, o vestibular impõe uma relação completamente equivocada com o conhecimento.
Qualquer que seja a saída adotada pelo MEC diante dos erros na aplicação da prova é incapaz de salvar a credibilidade do ENEM. Com esses erros, nem a perversa lógica meritocrática defendida pelo projeto foi atendida. Neste momento, uma entidade estudantil deve estar ao lado dos estudantes, organizando as manifestações do dia 15 de novembro que estão sendo divulgados pelas redes sociais. Nós da ANEL estaremos nesses atos denunciando o caráter desse projeto e lutando pelo fim do vestibular.
Infelizmente, a UNE e a UBES estão, mais uma vez, se comportando como um órgão governamental, como uma ouvidoria do Ministério da Educação para defender esse projeto que vai contra os interesses estudantis. É lamentável que uma entidade estudantil construída no seio de tantas lutas tenha hoje se tornado um departamento do MEC e que nos momentos críticos como esse que passam 3,5 milhões de jovens, esteja se articulando para defender o indefensável, o projeto falido do governo.
Também é lamentável ver a postura do MEC em tentar perseguir e reprimir os estudantes que estão articulando a organização dos atos do dia. A UNE diz questionar esse “clima de perseguição”, mas o que o MEC fez é muito pior, em lugar de utilizar seu twitter para orientar os estudantes, utilizou para reprimir e ameaçar, tratando os estudantes que foram prejudicados com o erro da prova como os culpados, dizendo que eles “dançaram”. Um tremendo absurdo sobre o qual temos que expressar nossa indignação.
No dia 16 de novembro, a ANEL estará no Debate MTV discutindo a seguinte questão: o ENEM tem que acabar? Estaremos lá denunciando o caráter excludente desse projeto, apresentando a luta pelo fim do vestibular e denunciando a postura absurda da UNE e da UBES.
TODOS AOS ATOS DO DIA 15 DE NOVEMBRO EM TODO O BRASIL!
NÃO AO NOVO ENEM!
- REVOGAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENEM E DO SISU!
10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO!
POR UMA EXPANSÃO COM QUALIDADE!
LIVRE ACESSO A TODOS! PELO FIM DO VESTIBULAR!
quarta-feira, 10 de novembro de 2010
A mercantilização do ensino e precarização nas relações de trabalho: O caso do EaD
| A mercantilização do ensino e precarização nas relações de trabalho: O caso do EaD |
| Avanço do EaD durante o governo Lula aprofunda o processo de mercantilização do ensino, oferecendo uma educação rasa e precarizando ainda mais as relações de trabalho Vivemos a era da Tecnologia. Não há dúvidas quanto a isso. A Tecnologia tem a um só tempo ocupado o lugar nefasto do grande Mal, diante do qual temos que resistir, e substituído sistematicamente a ação humana. Essa contradição é, em grande parte, o fundamento que nos impede de tratar, com a profundidade que o tema merece, o “inevitável” uso das novas tecnologias na educação, em especial na educação superior. Muitos especialistas, alinhados ao discurso do governo federal, insistem que a tecnologia é a ferramenta que promove ampla e irrestrita inclusão social. A ilustração de tal argumento fica a cargo do EaD, que chega onde escola nenhuma chegou e permite às pessoas, sabidamente excluídas, o tão sonhado acesso ao diploma superior e à possibilidade quase instantânea de ascensão econômica. Lastreados os pólos, basta um clique para que a aula se realize de forma mágica. Os benefícios dessa modalidade – para aqueles que a defendem – vão longe: leva-se o ensino superior para os cantos mais remotos desse país, os alunos trabalhadores podem fazer seu próprio horário e a responsabilidade pelo sucesso da empreitada recai sobre o aluno que tendo compromisso e autonomia só pode mesmo alcançar o desejado sucesso. Visto sob essa ótica chegamos a pensar como foi tardio o avanço do EaD no Brasil que agora sim avançará – a passos largos – em direção ao futuro promissor que nos aguarda. Ironias à parte: o EaD está nos extremos abandonados – não apenas em educação – do país, mas está também nos grandes centros urbanos, tem obrigado inúmeros professores a se adaptarem a uma tal ferramenta que, ao cabo, é a sua própria negação: o professor (real) substituído pela sua imagem (virtual). O aumento vultoso do número de alunos atendido por um mesmo professor, a baixa remuneração e a transferência da responsabilidade pelas condições de trabalho para o próprio professor: que via de regra deve ter um computador moderno e instalações adequadas para o atendimento a distância do aluno, têm contextualizado a realidade dos professores desse segmento. O Ensino à Distância, no entanto, é só mais uma faceta do desmantelamento de que a educação vem sendo alvo no Brasil. Basta verificarmos que o PROUNI teve uma expansão muito rápida, usando como referência, a transferência de dinheiro público para a iniciativa privada, permitindo, assim, um crescimento sem precedentes das instituições privadas de ensino superior. Outra face preocupante do EaD é a imposição de subcategorias de docentes, que passam a atender por monitores, tutores, orientadores e outras denominações semelhantes. Tal como ocorre há tempos na educação básica: professores que são referidos como: tias, auxiliares, recreacionistas, facilitadores..., para enterrar definitivamente a máxima de Paulo Freire “Professora sim, tia não”. Não parece razoável que uma categoria profissional tão desrespeitada, como a dos professores, admita a criação de subcategorias que em breve poderão também ser a daqueles que hoje ainda atendem por professores, mas cujas condições de trabalho podem – dentro da lógica do capital – ser sempre um pouco mais precarizada. O EaD é uma modalidade de educação que só serve aos interesses mais espúrios do capitalismo e assim precisa ser encarado pelos professores e professoras que – pressionados ou não nesse momento – veem a sombra da tal tecnologia sobre suas costas. Serve ao capitalismo na medida em que torna a educação mais um item mercadológico restrito a números que nada dizem, esvazia de significado a profissão docente do mesmo modo que esvazia de significado a educação, pois quer fazer crer que nela há uma propriedade maligna: o professor. Obedecendo a essa lógica, a educação, a exemplo de outros produtos, é mais uma mercadoria estranha à venda nas prateleiras, como por exemplo: o café descafeinado, o cigarro sem nicotina, o leite sem gordura, a cerveja sem álcool... A luta histórica dos trabalhadores por uma educação de qualidade e pública precisa ser evocada nesse momento para que possamos resistir e impedir que o governo federal e, especificamente o MEC, continue autorizando e incentivando o desmando que vem sendo marca do governo Lula na área da educação. Andréa L. Harada Sousa Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=Nacional&id=5592 |
segunda-feira, 8 de novembro de 2010
Jornada da UNIDADE no RJ: Boicote ao Enade
Essa data tem uma grande importância, já que foi aprovada como parte da Jornada da Unidade no Seminário de Uberlândia e é uma luta fundamental para aqueles que seguem em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. O ENADE, como parte do pacotão da Reforma Universitária, instaura uma competição entre as universidades fazendo um ranqueamento e privilegiando as que tiram melhores notas. Além disso, serve como um fiscalizador das universidades se estão em dia com a aplicação das medidas da Reforma, passando longe de avaliar a qualidade do ensino, a estrutura, a assistência estudantil... Por isso, BOICOTAMOS O ENADE e lutamos por uma avaliação de verdade!
Já estamos organizando uma Cartilha de Boicote ao ENADE e convocamos todos os interessados a participar de um Debate no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, dia 11/11 (quinta) às 18h.
Venha organizar o Boicote ao ENADE e a
Jornada da Unidade no Rio de Janeiro!
COMITÊ ESTADUAL DE BOICOTE AO ENADE
DIA 13 - SÁBADO - 14H
SEDE do DCE MÁRIO PRATA
Campus da Praia Vermelha - UFRJ
Convocam esta atividade: ANEL-RJ, DCE Mário Prata, Conselho de CAs da UFRJ e ANDES.
Dúvidas, entre em contato: anelrj@hotmail.com ou dcemarioprata@gmail.com