quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Nossa luta é bonita!

Nossa luta é bonita!
A CSP-Conlutas deseja a todos (as) boas festas e um 2011 de vitórias

A CSP-Conlutas (Central Sindical e Popular) encerra o ano desejando boas festas a todos (as) seus integrantes, aos trabalhadores que estiveram na luta este ano. Estamos consolidando a nossa Central em mobilizações importantes dos trabalhadores, dos movimentos populares e estudantil brasileiros, assim como estamos contribuindo em seu processo de organização. Vamos entrar 2011 organizando uma luta nacional com diversos segmentos de luta no país contra o prováveis ataques que virão no governo Dilma Roussef contra os direitos dos trabalhadores, seus salários, direitos e à aposentadoria.

Fizemos uma breve retrospectiva de 2010 e nossas perespectivas para 2011:

(Na foto, crianças do Haiti, que tanto têm sofrido e que por isso mesmo em 2011 continuaremos denunciando sua realidade ao mundo)

Pra relembrar 2010

Janeiro quente... terremoto no Haiti. Campanha de solidariedade, nossa delegação visita o país e denuncia a ocupação militar. Operários das obras de Fortaleza/CE em campanha salarial, ferroviários do Rio Grande do Norte em greve. Em Brasília/DF são retomadas as manifestações pelo “Fora Arruda”.

Fórum Social Mundial... em Salvador/BA e Porto Alegre/RS se prepara o Conclat.

Em Fortaleza/CE a Chapa 2 – Resgate Conlutas vence a eleição no Sindicato dos Rodoviários.

Novas greves... em vários cantos do país, com destaque para os trabalhadores em educação de vários estados.

Luta contra a opressão... é fundado o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe, avança a organização do Movimento Mulheres em Luta.

COBAP e federações de aposentados desafiam o governo e exigem a recomposição das aposentadorias e o fim do fator previdenciário... quem muito já fez, ainda pode fazer mais.

Movimentos populares saem à luta por terra, moradia e contra a criminalização da pobreza.

Nasce a CSP-Conlutas Central Sindical e Popular

No início de julho, Santos/SP,em um congresso com mais de mil pessoas.

Bom... é verdade que o nome só foi decidido na primeira reunião da Coordenação Nacional. O desfecho do Congresso não foi o desejado por ninguém. Mas os setores que encararam o desafio de construir a unidade do movimento sindical e popular, junto com a estudantada combativa e os movimentos classistas de luta contra a opressão seguiram em frente, consolidando a nova entidade e pelejando pela unidade dos setores combativos na mesma Central.

Pausa para Dunga e o fiasco da Copa do Mundo. É... ninguém botava muita fé no estilo do homem mesmo!

Um segundo semestre de tirar o fôlego... 10 de agosto: dia nacional de mobilização, campanhas salariais, jornada de luta do movimento popular, campanha contra os despejos, eleições sindicais, outras greves, congressos de categorias, plebiscito pelo limite da propriedade da terra, ato em defesa da liberdade sindical e do ANDES, semana de luta contra as opressões...

A Europa fervilha... a Central leva solidariedade aos trabalhadores franceses e espanhóis. Nas ruas de Paris, Madri, Barcelona, Atenas, Roma, Lisboa, Londres se decide o futuro. A crise do capitalismo, jogada nas costas de trabalhadores, jovens, mulheres e imigrantes se enfrenta com as lutas de resistência.

Fórum Social da Educação na Palestina; nasce uma nova central sindical combativa no Paraguay; em Buenos Aires a ANEL presente nas passeatas estudantis.

Metroviários de São Paulo: unidade da esquerda classista, vitória da Oposição.

Dilma vence... novas reformas contra nossa classe a caminho. A crise econômica internacional se agrava.

Brasília, novembro... nossa Central, a COBAP e o FST lançam o chamado a organizar um espaço unitário de mobilização e luta contra os já anunciados ataques do governo e do patronato.

No Rio de Janeiro, o braço armado do Estado sobe o morro: “Eu vivo sem saber até quando ainda estou vivo, sem saber o calibre do perigo, eu nem sei d`aonde vem o tiro!”

Uma reunião unificada nacional ocorreu em 25 de novembro com a presença de diversas entidades e movimentos. O objetivo foi preparar a resistência para os prováveis ataques aos trabalhadores e as aposentadorias que devem ocorrer no governo Dilma Rousseff (PT).

Dezembro... um baile!!! Chapas sindicais combativas, encabeçadas por militantes da CSP-Conlutas vencem as eleições nos sindicatos do funcionalismo municipal de Teresina/PI, do judiciário estadual de Pernambuco e do processamento de dados em Santa Catarina!

Hora de colocar a mensagem de final de ano na página da internet.

E cada um, do seu jeito, vai parar para fazer o balanço da temporada. Preparar os rituais! Celebrar, revigorar as forças, ganhar alento para as batalhas do ano que virá.

Com os velhos e os novos amigos que chegaram para ficar. Com o exemplo de quem demonstrou força de vida para ultrapassar o que parecia intransponível.

Mas também com ausência, com vazio. Com a dor da inesperada, cruel, às vezes revoltante partida sem volta de alguns irmãos e irmãs.

Mas acima de tudo com uma certeza: sim, tem valido a pena!

Nossa luta é bonita...

Que venha 2011.

Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=%20noticia&id=%205770

segunda-feira, 20 de dezembro de 2010

Campanha urgente!
Recolher assinaturas contra o aumento de 62% aprovado pelos parlamentares

A CSP-Conlutas recolherá assinaturas em todo o país contra o aumento abusivo aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado

Não podemos aceitar o aumento aprovado pelo Congresso Nacional para o Legislativo e Executivo. A aprovação desse Projeto de Lei vai representar um reajuste de 61,83% no salário dos senadores e dos deputados federais, de 133,96% para o salário do presidente da República e de 148,63% no do vice-presidente e dos ministros. Aumentos que nenhum trabalhador conseguiu nesse periodo.

Esse reajuste inaceitável para a esfera federal será estendido para as esferas estaduais e municipais, ou seja, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, deputados estaduais, governadores e seus vices.

Esse escândalo torna-se ainda maior quando observamos que os mesmos parlamentares querem reajustar o salário mínimo em R$ 30 em 2011. São eles também que defendem arduamente congelar o salário do funcionalismo federal por dez anos e dizem que dar reajuste aos aposentados superior à inflação vai quebrar a previdência. Os argumentos são a falta de recursos e a tal da austeridade fiscal.

É necessário repudiar essa atitude abusiva dos parlamentares urgentemente. A CSP-Conlutas está encaminhando um abaixo-assinado eletrônico. Envie o texto abaixo para toda a sua lista e depois a envie para secretaria@cspconlutas.org.br

Abaixo-assinado eletrônico

A Câmara de Deputados e o Senado Federal aprovaram, nesta quarta-feira (15), um Projeto de Lei que aumenta os salários dos próprios deputados e senadores, dos ministros do Estado, do vice-presidente e do presidente da República para R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, teto salarial dos servidores públicos.

Os reajustes variam de 62% a 148%, índices que nenhuma categoria profissional teve direito.

Ou seja, nesse caso, o chamado “equilíbrio das contas públicas”, argumento utilizado para não conceder um reajuste digno do salário mínimo, aposentadorias e pensões não é aplicado para os próprios membros do Executivo e Legislativo.

Essa decisão é um desrespeito com os trabalhadores e com a sociedade brasileira, ainda mais se observarmos que na proposta de orçamento em discussão para 2011, o reajuste previsto para o salário mínimo é de míseros R$ 30,00.

Apesar de ter sido vergonhoso, o aumento contou com o apoio do presidente Lula e da presidente eleita, Dilma Rousseff, e com a aprovação da ampla maioria dos partidos e parlamentares.

Fazemos um chamado a todos os trabalhadores a se manifestarem contra este aumento absurdo. Fazemos um chamado às centrais a denunciar esse escândalo e exigir aumento geral dos salários.

- Revogação imediata do reajuste concedido aos deputados, senadores, ministros, vice-presidente e presidente da República

- Aumento aos aposentados!

- Fim do fator previdenciário!

- Não à reforma da previdência!

- Dobrar imediatamente o valor do salário mínimo!


Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=%20noticia&id=%205749

sábado, 11 de dezembro de 2010

Repercussão do assalto ao Bandejão da UFF

A notícia do assalto ao Bandejão da UFF, na última quinta-feira, dia 09 de dezembro, repercute na imprensa digital e, provavelmente, escrita. Vejam...

O Globo Niterói: http://oglobo.globo.com/rio/bairros/posts/2010/12/10/homem-armado-assalta-secretaria-do-bandejao-da-uff-348417.asp
O Globo Educação: http://oglobo.globo.com/educacao/mat/2010/12/10/bandejao-da-uff-assaltado-923241841.asp
O Fluminense: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/estudantes-denunciam-assalto-no-bandejao-da-universidade-federal-fluminense
SRZD: http://www.sidneyrezende.com/noticia/112715
G1: http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2010/12/bandejao-da-uff-e-assaltado-em-niteroi-no-rj.html
Jornal do Brasil: http://www.jb.com.br/rio/noticias/2010/12/10/bandejao-da-uff-e-assaltado-por-homem-armado/
R7 (é da Record): http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/ladrao-leva-r-1-5-mil-de-bandeijao-da-uff-em-niteroi-20101210.html
Portal Terra: http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4837372-EI5030,00.html
Central Blogs: http://noticias.centralblogs.com.br/post.php?href=bandejao+da+uff+e+assaltado+nesta+quinta&KEYWORD=10743&POST=3951531
MS Notícias: http://noticias.meu-site.net/index.php/2010/12/bandejao-da-uff-e-assaltado/137555/
AME-PE: http://www.aoss.org.br/forum/index.php?showtopic=92330
Contacto Latino News: http://contacto-latino.com/news/1115076/bandejao-da-uff-e-assaltado-o-globo/
Keegy Brazil: http://br.keegy.com/post/bandejao-da-uff-e-assaltado/
Notícias Bolivianas: http://www.noticiasbolivianas.net/2010/12/bandejo-da-uff-e-assaltado/
Cafe das Quatro: http://www.cafedasquatro.com.br/Noticia.aspx?codMateria=45067
Rio News: http://rionews.ws/index/?p=13170
News Gula: http://newsgula.com/noticia/show/bandejao-da-uff-e-assaltado-em-niteroi-no-rj-10_12_2010
Blogosfera: http://blogosfera.us/2010/12/10/bandejao-da-uff-e-assaltado/
TV Estilo: http://www.tvestilo.com.br/G1/bandejao-da-uff-e-assaltado-em-niteroi-no-rj/
Web Libre: http://vestibular.weblibre.com.br/bandejao-da-uff-e-assaltado-em-niteroi-no-rj/

No twitter: http://topsy.com/extra.globo.com/geral/casodepolicia/posts/2010/12/10/bandejao-da-uff-assaltado-cameras-flagram-acao-348324.asp

sexta-feira, 10 de dezembro de 2010

Assalto no Bandejão da UFF

Assalto no Bandejão da UFF
O problema da segurança no campus universitário

ANEL exige mais investimentos numa expansão com qualidade! Mais verbas para a segurança nas universidades!

Nesta quinta-feira, 09 de dezembro de 2010, por volta das 16 horas, um homem armado entrou no campus da UFF, em Niterói, Rio de Janeiro, e assaltou a secretaria do Bandejão, levando cerca de 1,5 mil reais da venda de tickets. Este evento não surpreende mais os estudantes da UFF, e provavelmente a nenhum estudante de universidade pública no Brasil. Foi só mais um evento violento, que é recorrente nos campi. A violência é comum nos campi da UFF: assaltos a mão armada no campus, furtos a carros nos estacionamentos e mesmo nas salas de aula e corredores. Há tempos atrás, inclusive, verdadeiros saques foram perpetrados contra o patrimônio universitário, como no caso dos roubos de equipamentos didáticos da Faculdade de Educação da UFF.

Uma realidade de precarização nacional
Estes lamentáveis eventos são comuns aos estudantes, professores e funcionários de todas as universidades públicas do país. Não é um problema só da UFF. Os assaltos, furtos, e até estupros se alastram pelos campi: na UFPR, áreas sem iluminação do campus aumentam os perigos; na UFRJ até em sala de aula os estudantes e professores já foram assaltados a mão armada; na UFPA e na Rural do Rio os casos de estupros tiram a tranqüilidade das estudantes que transitam pelo campus.

Estes problemas têm culpados: as Reitorias e os governos. Primeiro, pela conivência, fruto da omissão neste assunto, pois no geral as instâncias governamentais não avançam em políticas para além de câmeras e muros nos campi, o que não resolve os problemas, como a realidade nos mostra (a UFF mesmo é murada e possui monitoramento por câmeras). Segundo, porque a (des)política de segurança é fruto dos sucessivos cortes de verbas na educação que sucateiam-na de conjunto, inclusive no quesito “segurança”: ao longo do tempo foram extintos e não-renovados por concurso os cargos de funcionários nesta área, e em outras; apostou-se na política de terceirizações, que não resolveram os problemas pois, além dos trabalhadores-seguranças terceirizados receberem salários muito baixos, trabalham em péssimas condições e sem a devida qualificação e segurança, ainda por cima a segurança no campus normalmente é voltada para o patrimônio, deixando de lado a segurança das pessoas que freqüentam o campus universitário.

E com a expansão precária que as universidades vivem agora, estes problemas tendem a se agravar, pois não há verbas suficientes para uma expansão com qualidade: a criação desenfreada de vagas não está acompanhada de investimentos que garantam a qualidade, como concursos suficientes de professores e funcionários, assistência estudantil, ampliação e modernização da infra-estrutura para todos. E também, claro, falta dinheiro para políticas de segurança!

A ANEL defende uma expansão com qualidade! Que inclua investimentos em segurança democrática!
Frente à esta realidade de precarização nas universidades, a ANEL defende um programa que garanta a segurança no campus universitário e, ao mesmo tempo, a integração da universidade com a sociedade. Não queremos uma universidade murada, entrincheirada contra o que a rodeia, pelo contrário, queremos que a população tenha acesso ao patrimônio do conhecimento produzido nas universidades, como bibliotecas, museus, cursos e projetos de extensão, e por aí vai. E que este acesso possa se dar com segurança!

Defendemos o fim da terceirização, com a incorporação dos quadros de trabalhadores existente hoje ao funcionalismo público; abertura de concurso público para ampliação dos quadros ligados à segurança; boas condições de trabalho, qualificação e valorização salarial; conselhos sobre segurança nos campi que integre no mínimo de forma paritária estudantes, professores, funcionários e membros da sociedade. E para garantir este projeto, integrado a uma expansão com qualidade das universidades, mais verbas para a educação!


Fonte: http://anelrj.blogspot.com/

Assalto no Bandejão da UFF

Assalto no Bandejão da UFF

O problema da segurança no campus universitário

ANEL exige mais investimentos numa expansão com qualidade! Mais verbas para a segurança nas universidades!

Nesta quinta-feira, 09 de dezembro de 2010, por volta das 16 horas, um homem armado entrou no campus da UFF, em Niterói, Rio de Janeiro, e assaltou a secretaria do Bandejão, levando cerca de 1,5 mil reais da venda de tickets. Este evento não surpreende mais os estudantes da UFF, e provavelmente a nenhum estudante de universidade pública no Brasil. Foi só mais um evento violento, que é recorrente nos campi. A violência é comum nos campi da UFF: assaltos a mão armada no campus, furtos a carros nos estacionamentos e mesmo nas salas de aula e corredores. Há tempos atrás, inclusive, verdadeiros saques foram perpetrados contra o patrimônio universitário, como no caso dos roubos de equipamentos didáticos da Faculdade de Educação da UFF.

Uma realidade de precarização nacional

Estes lamentáveis eventos são comuns aos estudantes, professores e funcionários de todas as universidades públicas do país. Não é um problema só da UFF. Os assaltos, furtos, e até estupros se alastram pelos campi: na UFPR, áreas sem iluminação do campus aumentam os perigos; na UFRJ até em sala de aula os estudantes e professores já foram assaltados a mão armada; na UFPA e na Rural do Rio os casos de estupros tiram a tranqüilidade das estudantes que transitam pelo campus.

Estes problemas têm culpados: as Reitorias e os governos. Primeiro, pela conivência, fruto da omissão neste assunto, pois no geral as instâncias governamentais não avançam em políticas para além de câmeras e muros nos campi, o que não resolvem os problemas, como a realidade nos mostra (a UFF mesmo é murada e possui monitoramento por câmeras). Segundo, porque a (des)política de segurança é fruto dos sucessivos cortes de verbas na educação que sucateiam-na de conjunto, inclusive no quesito “segurança”: ao longo do tempo foram extintos e não-renovados por concurso os cargos de funcionários nesta área, e em outras; apostou-se na política de terceirizações, que não resolveram os problemas pois, além dos trabalhadores-seguranças terceirizados receberem salários muito baixos, trabalham em péssimas condições e sem a devida qualificação e segurança, ainda por cima a segurança no campus normalmente é voltada para o patrimônio, deixando de lado a segurança das pessoas que freqüentam o campus universitário.

E com a expansão precária que as universidades vivem agora, estes problemas tendem a se agravar, pois não há verbas suficientes para uma expansão com qualidade: a criação desenfreada de vagas não está acompanhada de investimentos que garantam a qualidade, como concursos suficientes de professores e funcionários, assistência estudantil, ampliação e modernização da infra-estrutura para todos. E também, claro, falta dinheiro para políticas de segurança!

A ANEL defende uma expansão com qualidade! Que inclua investimentos em segurança democrática!

Frente à esta realidade de precarização nas universidades, a ANEL defende um programa que garanta a segurança no campus universitário e, ao mesmo tempo, a integração da universidade com a sociedade. Não queremos uma universidade murada, entrincheirada contra o que a rodeia, pelo contrário, queremos que a população tenha acesso ao patrimônio do conhecimento produzido nas universidades, como bibliotecas, museus, cursos e projetos de extensão, e por aí vai. E que este acesso possa se dar com segurança!

http://coletivopagas.files.wordpress.com/2009/11/logo_anel2.jpg Defendemos o fim da terceirização, com a incorporação dos quadros de trabalhadores existente hoje ao funcionalismo público; abertura de concurso público para ampliação dos quadros ligados à segurança; boas condições de trabalho, qualificação e valorização salarial; conselhos sobre segurança nos campi que integre no mínimo de forma paritária estudantes, professores, funcionários e membros da sociedade. E para garantir este projeto, integrado a uma expansão com qualidade das universidades, mais verbas para a educação!

Bandejão da UFF é assaltado nesta quinta (09/12)

Bandejão da UFF é assaltado nesta quinta

Redação SRZD | Rio+ | 09/12/2010 21h38

Homens armados assaltaram nesta quinta-feira a secretaria do bandejão da Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus Gragoatá, em Niteroi, na Região Metropolitana do Rio.

Os assaltantes entraram e foram direto ao caixa, ameaçando os funcionários que estavam no momento. A quantia levada pelos assaltantes ainda não foi divulgada pela reitoria, mas acredita-se que os ladrões possam ter lavado em torno de R$ 10 mil.

Estudantes dizem que o assalto no Bandejão não foi o primeiro evento violento no campus, e que outros assaltos a pessoas e a carros já aconteceram.

Fonte: http://www.sidneyrezende.com/noticia/112715

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Estudantes denunciam assalto na Universidade Federal Fluminense

Por: Rodrigo Rebechi 09/12/2010

Dois homens armados teriam invadido a secretaria do bandejão no campus Gragoatá. Criminosos teriam levado R$ 10 mil em dinheiro e ameaçado os funcionários do setor

Dois homens armados teriam invadido a secretaria do bandejão da Universidade Federal Fluminense (UFF), situada no Gragoatá, por volta das 16h desta quinta-feira. Além de levarem R$ 10 mil em dinheiro, os suspeitos teriam ameaçado os funcionários do setor. O registro teria sido feito na Delegacia de Polícia Federal, que até às 22h desta quinta não havia confirmado o crime. Segundo um estudante de Geografia que preferiu não se identificar, o assalto não surpreende ninguém.

“A UFF, assim como outras universidades, vive problemas muito sérios ligados a falta de verbas e à segurança nos campi, tudo fruto de omissão e políticas irresponsáveis por parte da Reitoria e do governo federal”, disse.

Outro aluno, do curso de Serviço Social, que também preferiu o anonimato, critica a política da universidade. “A política de cortes de verbas é a regra do tratamento da educação pelo governo federal. Os problemas de segurança são mais um de uma série crescente de problemas. A expansão de vagas sem verbas suficientes só pressiona estas questões, como as próprias filas cada vez maiores no Bandejão, e a impossibilidade de investimento na segurança, pois a UFF tem que optar no que investir, porque não há verbas para tudo necessário”, afirmou o estudante.

A assessoria de imprensa da universidade alegou desconhecer o assalto, mas disse que irá apurar os fatos nesta sexta-feira.

Fonte: http://jornal.ofluminense.com.br/editorias/policia/estudantes-denunciam-assalto-no-bandejao-da-universidade-federal-fluminense

segunda-feira, 6 de dezembro de 2010

Educação: avanços e retrocessos do governo Lula

A expansão das universidades federais não impediu o crescimento do ensino superior privado e nem a mercantilização da formação. Entrevistas com Moacir Gadotti (Instituto Paulo Freire), Roberto Leher (UFRJ), Augusto Chagas (UNE), Camila Lisboa (Assembleia Nacional dos Estudantes-Livre), Clara Saraiva (Anel), Lisete Arelaro (USP). Ilustrações: Carvani
Por Gabriela Moncau e Otávio Nagoya

Encerrado o ciclo de oito anos do governo Lula da Silva, se faz necessário voltar o olhar para as políticas implementadas em âmbito federal a fim de se estabelecer um balanço crítico e embasado a respeito dos avanços e retrocessos do período. No que se refere à política educacional, o governo do PT pôs em prática uma série de mudanças significativas como o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), o Novo Enem, o acréscimo de um ano no ciclo do ensino fundamental, a Reforma Universitária que engloba programas e medidas provisórias como o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), o Programa Universidade para Todos (PROUNI), o Ensino à Distância, entre outras, que merecem ser destrinchadas.


Dentre as diferentes avaliações sobre a educação brasileira, uma parece ser consenso: o governo Lula avançou em relação ao governo Fernando Henrique Cardoso (FHC). “Lula avançou bastante em comparação às políticas anteriores. Em primeiro lugar, no acesso ao ensino superior, a expansão das universidades públicas e federais foi extraordinária. O acesso ao ensino médio foi extraordinário também”, relata Moacir Gadotti, presidente do Instituto Paulo Freire.


Em contraposição, para Roberto Leher, docente da Faculdade de Educação da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), houve um avanço explosivo do setor privado da durante os últimos oito anos: “Quando FHC concluiu o seu mandato, tínhamos aproximadamente 30% das matrículas no setor público e agora temos em torno de 24%”. Porém, o professor acredita que antes de fazer um balanço do governo Lula, é necessário contextualizar a realidade brasileira com a educação mundial que, para ele, tem substituído seu papel de produção de conhecimento para simplesmente formar uma força de trabalho mais flexível e desregulamentada. “O padrão de educação superior foi mundializado e chegou ao Brasil. Esse padrão compreende, de fato, que a educação é um negócio. Pode ter alguma regulamentação, mas é um campo aberto para lucro”, define.


FinanciamentoDurante a década de 1990, os administradores do Estado brasileiro afirmavam que o problema da educação estava relacionado com má organização de gestão. Essa ideia, que permaneceu durante a década de 2000, é rechaçada pelos educadores. O movimento de educação afirma que o maior problema da área é o baixo financiamento. Durante os últimos 20 anos, a parcela do Produto Interno Bruto (PIB) destinada à educação se manteve em torno de 4%. Em 2000, FHC aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) que, devido à pressão do movimento social de educação, institui que 7% do PIB sejam destinados à educação pública. FHC, no entanto, vetou esse artigo, mantendo os 4%.


A grande esperança dos movimentos de educação com o Governo Lula era a retirada do veto, aprovando 7% do PIB para educação. Segundo Moacir Gadotti, a não retirada do veto por parte de Lula “é uma das reclamações que fazemos, mas ele fez intermediações e pôs um prazo para aumentar. Além disso, triplicou o orçamento do MEC, isso é uma vantagem.” Augusto Chagas, 28 anos, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE) e estudante de Sistemas de Informação na Universidade de São Paulo (USP), compartilha a opinião de Gadotti: “Temos uma marca muito expressiva que é o aumento real de financiamento da educação nesse período. Em 2002, o orçamento do MEC era de R$20 bilhões, hoje é de R$ 70 bilhões”.


Os setores mais críticos ao Governo Lula apontam que o maior financiamento na educação se deve ao ciclo expansivo da economia brasileira, que ocorreu entre 2005 e 2008. “Não foi um aumento em termos relativos, mas sim em termos absolutos em relação aos gastos da união, que permaneceram os mesmos 4% do governo FHC”, destaca Leher. Para Camila Lisboa, 26 anos, estudante de Ciências Sociais da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e membro da Comissão Executiva Nacional da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (Anel), o investimento destinado para a educação não é suficiente, já que “o governo gastou 36% do orçamento de 2009 com os títulos da dívida pública. Ao longo dos 8 anos do governo Lula os lucros dos empresários e banqueiros aumentaram 400%”. Também integrante da Comissão Executiva Nacional da Anel, a estudante de Serviço Social de 23 anos Clara Saraiva aponta que o investimento educacional de Lula sofre mudanças de acordo com a situação econômica. “No auge da crise econômica, em 2009, o governo também cortou mais de R$1 bilhão para a educação”, completa.


Um país analfabeto

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2009, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais é de 9,8% da população, correspondendo a cerca de 19 milhões de analfabetos. Comparado a alguns de nossos vizinhos latino-americanos, estamos bastante atrasados: segundo levantamento de 2007, feito pela Campanha Latino-Americana pelo Direito à Educação (Clade), em Cuba a porcentagem é 0,2%, no Uruguai é 1,9% e na Argentina, 2,8. Não à toa, a professora da Faculdade de Educação da USP e pesquisadora na área de política educacional Lisete Arelaro destaca a educação de jovens e adultos, particularmente no que tange a alfabetização, como “uma das grandes decepções em relação ao governo Lula. É uma dívida social e que se esperava que pudesse ter sido enfrentada em outro patamar de qualidade”.


Para Moacir Gadotti, a alfabetização de jovens e adultos representou uma lacuna no governo Lula, “faltou um plano nacional de erradicação do analfabetismo. Aliás, hoje nós temos o mesmo número e analfabetos que tínhamos quando Paulo Freire foi exilado, em 1964.”. Gadotti conta que, no início do mandato petista, Cristovam Buarque foi nomeado Ministro da Educação e criou uma Secretaria Extraordinária de Erradicação do Analfabetismo. Ainda em 2003, foi inaugurado o Programa Brasil Alfabetizado (PBA), com a promessa de erradicar o analfabetismo em quatro anos. No mesmo ano, Buarque é substituído por Tarso Genro e a política de alfabetização é abandonada. “Tarso Genro extinguiu a secretaria e se focou mais na universidade. Em 2005, entra o Fernando Haddad, continuando a política do Genro”, conclui Gadotti.

Fonte: http://anelivre.blogspot.com/2010/12/deu-na-imprensa-anel-na-caros-amigos.html

sábado, 27 de novembro de 2010

Reforma da Previdência: Polêmica com o presidente da CUT - Central Única dos Trabalhadores

O que que é isso, companheiro Artur?

“Diga-me com quem andas que te direi quem és”
antigo ditado popular

Quem imaginava que a direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores) já havia atingido o ápice em matéria de “chapa-branquismo” ao longo (e ao lado) dos oito anos de governo Lula precisa ler as declarações dadas pelo seu presidente a uma jornalista em relação à reforma na previdência gestada nesta reta final de governo Lula e início de governo Dilma: “Algumas centrais sindicais bandearam para o lado dos congressistas, que tentaram impor a queda do fator. Mas não adianta insistir, porque isso o governo já vetou e vai tornar a vetar”, diz Artur Henrique. Para o presidente da CUT, é melhor defender a Fórmula 85/95 do que bater na tecla da derrubada do fator previdenciário em 100%, informa ele à jornalista.

O “combativo” Artur se referia à aprovação pelo congresso do fim do famigerado fator previdenciário e ao veto ao seu fim feito pelo Presidente Lula. A tal fórmula 85/95 que ele se propõe a defender nada mais é do que a proposta que o próprio governo levantou como alternativa para retirar o veto. Na prática a tal fórmula 85 anos para as mulheres e 95 para os homens (tempo de contribuição, mais idade) tem o mesmo efeito que o fator previdenciário: reduz o valor das aposentadorias e alonga o tempo para o trabalhador aposentar-se com um salário digno.

A segunda declaração é ainda mais lapidar do “puxa-saquismo” oficial (se isso é possível). Vamos a ela: “A regra alternativa de 90/80 é mais benéfica para o trabalhador, sem dúvida, mas será rechaçada pelo novo governo, que não vai aceitar baixar a idade média em que as pessoas estão se aposentando hoje no Brasil”, alerta o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. O Presidente Lula, que é bem mais esperto, deve estar pensado: “Disfarça Artur, você não é Ministro (ainda), é presidente da CUT.”

Aqui o Ministro Artur, perdão, o presidente da CUT critica uma proposta de negociação surgida no Congresso Nacional como alternativa ao fator previdenciário e à fórmula 85/95: 90 anos para homens e 80 para mulheres (de novo tempo de contribuição, mais idade). Seria uma medida ainda draconiana para quem vai se aposentar, porém em relação ao fator previdenciário e à sua cara-metade a fórmula 85/95, uma bem pequena concessão que reduziria em, no máximo, 2 anos e meio o tempo para aposentadoria. Pois bem, nem essa ínfima concessão o homem apóia.

Coerência é uma matéria ministrada em vários cursos. Se a fizesse, o presidente Artur seria reprovado. Sua nota: zero com louvor. Ele adora reclamar das “heranças malditas” que o governo Lula teria herdado de FHC e a importância de livrar-se delas. O fator previdenciário foi aprovado pelo governo dos tucanos, com a oposição da CUT e do PT à época. Essa “herança maldita”, que prejudica e muito os trabalhadores e trabalhadoras, o governo Lula esmera-se por mantê-la e o funcionário do governo, perdão, presidente Artur descabela-se agora para apoiá-la.

Um dirigente sindical tem o direito de ser favorável a um governo ou de apoiar um determinado candidato. Mas não tem o menor direito de subordinar os interesses da classe que representa aos interesses do governo, pois eles, regra geral, são antagônicos. Neste caso, em particular, muito antagônicos. Isso implica acabar com a independência e autonomia dos sindicatos, princípios elementares dos movimentos sociais. O problema aqui é que de tanto andar ao lado dos funcionários do governo, de tanto caminhar junto da candidata eleita Dilma, Artur Henrique esqueceu-se de quem ainda é: presidente da maior Central brasileira.

Em posição oposta, neste terreno, está a Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas . A COBAP já avisou: não vai aceitar mudanças no sistema previdenciário que não sejam para beneficiar os segurados. “Nós propomos uma reforma ao contrário, para conceder direitos, e não tirar”, diz o presidente da Cobap, Warley Martins. As duas declarações são de natureza opostas e se inserem num contexto global em que o capital, no seu desejo insaciável de manter seu lucro, joga sobre os trabalhadores e trabalhadoras os efeitos da crise que criou. A retirada de direitos, o ataque aos salários e à jornada de trabalho são a expressão cruel dessa política. Neste momento, o epicentro desse processo está na Europa. Aí a reforma da previdência encontra-se no topo da lista das ações sofridas pela nossa classe e uma das razões dos grandes conflitos ocorridos no velho continente. As greves gerais na Grécia, França, Espanha e agora Portugal são as expressões disso.

Como o Brasil não é uma ilha de ilusão no mundo capitalista, é natural para o capital estender essa política para cá. Durante a campanha eleitoral já havíamos visto declarações dos dois candidatos(do PT e do PSDB) nesse sentido, ainda que cuidadosas exatamente por causa das eleições. Agora rola nos bastidores do governo em transição de Lula para Dilma as “negociações” para uma nova reforma da previdência. As declarações de Artur Henrique são muito mais que preocupantes: são terríveis, pois estão mais para porta-voz do governo do que para presidente de uma central, por mais apoiadora do governo que ela possa ser. Isso sinaliza que, a depender de seus principais dirigentes, começando pelo presidente, a CUT vai buscar ser mais chapa-branca do que foi durante o governo Lula. O objetivo: tentar dar suporte no movimento sindical e popular ao próximo governo. Suporte importante, já que a presidenta eleita Dilma não tem o mesmo prestígio de Lula perante os movimentos sociais. O que se espera é que dirigentes da CUT e Sindicatos a ela filiados se posicionem categoricamente contra estas posições de Artur Henrique, cerrando fileira ao lado dos interesses da classe trabalhadora.

A CSP-Conlutas tem, sobre este tema, a mesma posição da COBAP expressa pela declaração de seu presidente Warley Martins. Por isso, a CSP-Conlutas, a Cobap, a FST, a Intersindical, a Via Campesina, além de outros setores, estão organizando uma reunião no dia 25 em Brasília aberta a quem mais quiser se somar. A finalidade é unir todos aqueles que querem lutar em defesa dos direitos da classe trabalhadora. É preciso unir a todos e a todas numa poderosa campanha. Ela deve demonstrar ao governo e ao capital que não aceitaremos que seja atirado sobre nossa classe o ônus de uma crise não criada por nós.

Mauro Puerro
Secretário Geral do SINPRO Guarulhos e da Executiva Nacional da CSP-Conlutas

sexta-feira, 12 de novembro de 2010

ANEL vai pra MTV no dia 16 denunciar esse projeto e questionar a UNE

Lula, não adianta mais tentar,
o novo ENEM tem que acabar!



ANEL vai pra MTV no dia 16 denunciar esse projeto e questionar a UNE

No último final de semana, os 3,5 milhões de jovens que fizeram as provas do ENEM foram surpreendidos por mais uma crise: os gabaritos errados em 7 mil provas. A Justiça Federal suspendeu o ENEM alegando que ele prejudicou alguns estudantes, devido aos erros dos gabaritos. O MEC está recorrendo a essa decisão, para não aprofundar a desmoralização que sofre com esse projeto desde o ano passado, com o roubo da prova. Agora os 3,5 milhões de estudantes que fizeram a prova não sabem o que será de seu futuro.

Desde a criação desse projeto, a ANEL vem questionando sua existência, pois esse projeto aprofunda as desigualdades existentes no vestibular tradicional, afinal se antes essas desigualdades já eram estabelecidas entre aqueles que podem pagar um cursinho e aqueles que não podem, agora a desigualdade se estende para as diferenças regionais.

No final de 2009, os 4 milhões de inscritos foram surpreendidos pelo roubo da prova, revelando, assim, além de um projeto excludente, muita incompetência para sua aplicação. Esta incompetência se manifestou também com a divulgação de dados dos estudantes que estavam inscritos para a prova de 2009.

No período de matrícula dos estudantes aprovados em 2009 nas Universidades Federais, mais uma vez ficou revelado como o novo ENEM não serve para a democratização do acesso. A aposta feita na mobilidade estudantil, que em tese permitiria aos estudantes mais alternativas de desfrutar os cursos oferecidos pelo conjunto das universidades Brasil afora se mostrou uma farsa. No próprio documento do governo de apresentação do projeto do novo ENEM, reconhece-se que apenas 0,4% dos calouros das universidades não pertenciam ao seu estado de origem. O projeto do novo ENEM atribuiu isso à forma descentralizada de seleção. O movimento estudantil atribuiu isso historicamente à não garantia de acesso e permanência no conjunto das universidades brasileiras, falta de acesso à moradia, bolsas, alimentação, etc. A comprovação de que essa prova unificada não reverteria o problema foi na quantidade de vagas ociosas no início do ano, com cursos, como o Direito da Universidade Federal dos Pampas, com até 82% de ociosidade, isso em um país em que apenas 4% dos jovens estudam nas universidades públicas.

Essa combinação de problemas foi coroada pela divulgação das notas do ENEM que demonstrou que esse projeto facilitou a vida apenas para quem pode pagar para estudar, afinal dentre os 10% dos colégios mais bem colocados (1.793), apenas 8% são públicos. O primeiro colégio público sem seleção no país aparece na 729ª posição geral.

Entre a prova de 2009 e a prova de 2010, havia um grande questionamento e desmoralização sobre esse projeto. A prova de 2010 seria a segunda chance do governo. Mas, mais uma vez prevaleceu a incompetência e quem está pagando são os 3,5 milhões de estudantes que sofrem a angústia sobre o seu futuro.

A juventude brasileira não merece isso. O Brasil é um país muito rico, cheio de recursos que permitem que toda a juventude possa ter acesso ao ensino superior, não fosse a distribuição desigual desses recursos. Hoje, apenas 4% do PIB do país é investido em Educação. Em contrapartida, 36% do orçamento da União executado em 2009 foi destinado para pagar os juros e amortizações da dívida pública. Os projetos de expansão das universidades propostos pelo governo permitem um ritmo de expansão que colocaria 30% dos jovens no ensino superior só em 2069, ou seja, daqui a 59 anos, uma meta estipulada pelo Plano Nacional de Educação (2001) para 2010.

A Constituição de 1988 prevê em seu artigo 205 que a Educação é um direito de todos e um dever do Estado, assim os recursos do país deveriam estar voltados para garantia do acesso e permanência ao ensino superior a todos os jovens.

A luta pelo fim do vestibular está relacionada com a garantia desse princípio constitucional que nunca foi respeitado em nosso país. As poucas vagas oferecidas nas Universidades públicas só estão disponíveis para aqueles que podem pagar escolas e cursinhos caros e as vagas das universidades privadas são acessíveis para quem pode pagar mensalidade.

Com o dinheiro que o governo deixou de receber com a isenção de impostos do PROUNI investido nas universidades públicas, seria possível triplicar o número de vagas nessas universidades e assim, a satisfação desses jovens seria muito maior, pois teriam acesso a um ensino, pesquisa e extensão de muito mais qualidade e públicos. Também não concordamos com a expansão através do REUNI, pois esta expansão coloca em contradição expansão e qualidade, algo que não deveria existir em um país repleto de recursos como o nosso.

Acreditamos que o livre acesso ao ensino superior é o que acaba com esse filtro social que se configurou o vestibular, que coloca as universidades públicas em um horizonte muito distante aos jovens que não tem condições de pagar para estudar. Aos jovens que entram nessa disputa, o vestibular impõe uma relação completamente equivocada com o conhecimento.

Qualquer que seja a saída adotada pelo MEC diante dos erros na aplicação da prova é incapaz de salvar a credibilidade do ENEM. Com esses erros, nem a perversa lógica meritocrática defendida pelo projeto foi atendida. Neste momento, uma entidade estudantil deve estar ao lado dos estudantes, organizando as manifestações do dia 15 de novembro que estão sendo divulgados pelas redes sociais. Nós da ANEL estaremos nesses atos denunciando o caráter desse projeto e lutando pelo fim do vestibular.

Infelizmente, a UNE e a UBES estão, mais uma vez, se comportando como um órgão governamental, como uma ouvidoria do Ministério da Educação para defender esse projeto que vai contra os interesses estudantis. É lamentável que uma entidade estudantil construída no seio de tantas lutas tenha hoje se tornado um departamento do MEC e que nos momentos críticos como esse que passam 3,5 milhões de jovens, esteja se articulando para defender o indefensável, o projeto falido do governo.

Também é lamentável ver a postura do MEC em tentar perseguir e reprimir os estudantes que estão articulando a organização dos atos do dia. A UNE diz questionar esse “clima de perseguição”, mas o que o MEC fez é muito pior, em lugar de utilizar seu twitter para orientar os estudantes, utilizou para reprimir e ameaçar, tratando os estudantes que foram prejudicados com o erro da prova como os culpados, dizendo que eles “dançaram”. Um tremendo absurdo sobre o qual temos que expressar nossa indignação.

No dia 16 de novembro, a ANEL estará no Debate MTV discutindo a seguinte questão: o ENEM tem que acabar? Estaremos lá denunciando o caráter excludente desse projeto, apresentando a luta pelo fim do vestibular e denunciando a postura absurda da UNE e da UBES.


TODOS AOS ATOS DO DIA 15 DE NOVEMBRO EM TODO O BRASIL!

NÃO AO NOVO ENEM!
- REVOGAÇÃO IMEDIATA DO NOVO ENEM E DO SISU!

10% DO PIB PARA A EDUCAÇÃO!

POR UMA EXPANSÃO COM QUALIDADE!

LIVRE ACESSO A TODOS! PELO FIM DO VESTIBULAR!

quarta-feira, 10 de novembro de 2010

A mercantilização do ensino e precarização nas relações de trabalho: O caso do EaD

A mercantilização do ensino e precarização nas relações de trabalho: O caso do EaD

Avanço do EaD durante o governo Lula aprofunda o processo de mercantilização do ensino, oferecendo uma educação rasa e precarizando ainda mais as relações de trabalho

Vivemos a era da Tecnologia. Não há dúvidas quanto a isso. A Tecnologia tem a um só tempo ocupado o lugar nefasto do grande Mal, diante do qual temos que resistir, e substituído sistematicamente a ação humana. Essa contradição é, em grande parte, o fundamento que nos impede de tratar, com a profundidade que o tema merece, o “inevitável” uso das novas tecnologias na educação, em especial na educação superior.

Muitos especialistas, alinhados ao discurso do governo federal, insistem que a tecnologia é a ferramenta que promove ampla e irrestrita inclusão social. A ilustração de tal argumento fica a cargo do EaD, que chega onde escola nenhuma chegou e permite às pessoas, sabidamente excluídas, o tão sonhado acesso ao diploma superior e à possibilidade quase instantânea de ascensão econômica.

Lastreados os pólos, basta um clique para que a aula se realize de forma mágica. Os benefícios dessa modalidade – para aqueles que a defendem – vão longe: leva-se o ensino superior para os cantos mais remotos desse país, os alunos trabalhadores podem fazer seu próprio horário e a responsabilidade pelo sucesso da empreitada recai sobre o aluno que tendo compromisso e autonomia só pode mesmo alcançar o desejado sucesso.

Visto sob essa ótica chegamos a pensar como foi tardio o avanço do EaD no Brasil que agora sim avançará – a passos largos – em direção ao futuro promissor que nos aguarda.

Ironias à parte: o EaD está nos extremos abandonados – não apenas em educação – do país, mas está também nos grandes centros urbanos, tem obrigado inúmeros professores a se adaptarem a uma tal ferramenta que, ao cabo, é a sua própria negação: o professor (real) substituído pela sua imagem (virtual). O aumento vultoso do número de alunos atendido por um mesmo professor, a baixa remuneração e a transferência da responsabilidade pelas condições de trabalho para o próprio professor: que via de regra deve ter um computador moderno e instalações adequadas para o atendimento a distância do aluno, têm contextualizado a realidade dos professores desse segmento.

O Ensino à Distância, no entanto, é só mais uma faceta do desmantelamento de que a educação vem sendo alvo no Brasil. Basta verificarmos que o PROUNI teve uma expansão muito rápida, usando como referência, a transferência de dinheiro público para a iniciativa privada, permitindo, assim, um crescimento sem precedentes das instituições privadas de ensino superior.

Outra face preocupante do EaD é a imposição de subcategorias de docentes, que passam a atender por monitores, tutores, orientadores e outras denominações semelhantes. Tal como ocorre há tempos na educação básica: professores que são referidos como: tias, auxiliares, recreacionistas, facilitadores..., para enterrar definitivamente a máxima de Paulo Freire “Professora sim, tia não”. Não parece razoável que uma categoria profissional tão desrespeitada, como a dos professores, admita a criação de subcategorias que em breve poderão também ser a daqueles que hoje ainda atendem por professores, mas cujas condições de trabalho podem – dentro da lógica do capital – ser sempre um pouco mais precarizada.

O EaD é uma modalidade de educação que só serve aos interesses mais espúrios do capitalismo e assim precisa ser encarado pelos professores e professoras que – pressionados ou não nesse momento – veem a sombra da tal tecnologia sobre suas costas. Serve ao capitalismo na medida em que torna a educação mais um item mercadológico restrito a números que nada dizem, esvazia de significado a profissão docente do mesmo modo que esvazia de significado a educação, pois quer fazer crer que nela há uma propriedade maligna: o professor. Obedecendo a essa lógica, a educação, a exemplo de outros produtos, é mais uma mercadoria estranha à venda nas prateleiras, como por exemplo: o café descafeinado, o cigarro sem nicotina, o leite sem gordura, a cerveja sem álcool...

A luta histórica dos trabalhadores por uma educação de qualidade e pública precisa ser evocada nesse momento para que possamos resistir e impedir que o governo federal e, especificamente o MEC, continue autorizando e incentivando o desmando que vem sendo marca do governo Lula na área da educação.

Andréa L. Harada Sousa
Presidenta do Sinpro Guarulhos

Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=Nacional&id=5592

segunda-feira, 8 de novembro de 2010

Jornada da UNIDADE no RJ: Boicote ao Enade

A ANEL-RJ, o DCE Mário Prata, o Conselho de CAs da UFRJ e o ANDES convidam todas as entidades estudantis do Rio de Janeiro, em especial os DCEs da UFF, UniRio e Rural, a participar de uma reunião estadual de discussão política e preparação da intervenção no Boicote ao ENADE, que será dia 21/novembro.

Essa data tem uma grande importância, já que foi aprovada como parte da Jornada da Unidade no Seminário de Uberlândia e é uma luta fundamental para aqueles que seguem em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade. O ENADE, como parte do pacotão da Reforma Universitária, instaura uma competição entre as universidades fazendo um ranqueamento e privilegiando as que tiram melhores notas. Além disso, serve como um fiscalizador das universidades se estão em dia com a aplicação das medidas da Reforma, passando longe de avaliar a qualidade do ensino, a estrutura, a assistência estudantil... Por isso, BOICOTAMOS O ENADE e lutamos por uma avaliação de verdade!

Já estamos organizando uma Cartilha de Boicote ao ENADE e convocamos todos os interessados a participar de um Debate no auditório da Escola de Serviço Social da UFRJ, dia 11/11 (quinta) às 18h.

Venha organizar o Boicote ao ENADE e a
Jornada da Unidade no Rio de Janeiro!

COMITÊ ESTADUAL DE BOICOTE AO ENADE
DIA 13 - SÁBADO - 14H
SEDE do DCE MÁRIO PRATA
Campus da Praia Vermelha - UFRJ

Convocam esta atividade: ANEL-RJ, DCE Mário Prata, Conselho de CAs da UFRJ e ANDES.

Dúvidas, entre em contato: anelrj@hotmail.com ou dcemarioprata@gmail.com

terça-feira, 19 de outubro de 2010

Todos a Brasília nesta quinta-feira para defender o Andes-SN e a liberdade sindical

Nesta quinta-feira (21) acontece ato em defesa do Andes-SN em BSB; CSP-Conlutas levará representação de diversos pontos do país

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas realizada neste final de semana em Sarzedo (MG) aprovou incorporar entre as prioridades de seu calendário de lutas a manifestação que ocorre nesta quinta-feira (21), em Brasília, organizada pelo Andes-SN. O ato será em defesa da entidade e em defesa da liberdade e autonomia sindical, contra a intervenção do Estado por meio do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) na organização do movimento sindical e dos movimentos sociais.

Além da participação da juventude universitária, já decidida em seminário na semana passada, a CSP-Conlutas pretende garantir uma boa representação do movimento sindical nesta atividade. Onde for possível, vamos garantir não só a ida de pequenas representações, mas de caravanas. Queremos que nesta quinta-feira (21) haja representação da CSP-Conlutas de todo o país, em unidade de ação com todos os outros setores que se disponham a dar essa batalha em defesa da liberdade e autonomia sindical, em defesa do Andes-SN.

Essa decisão da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas deve-se a análise realizada durante sua reunião de que a crise econômica internacional ainda está longe de seu fim. Basta olhar para o que vem acontecendo na Europa: o ataque aos direitos, salários e emprego tem sido brutal, mesmo com intensa resistência dos trabalhadores.

E o Brasil, apesar de ter conseguido neste primeiro período amenizar a crise interna, seus trabalhadores não estão livres dos ataques dos governos e dos patrões. O governo Lula continua atacando as lutas e as organizações do movimento, projeto também dos dois candidatos que concorrem ao segundo turno das eleições presidenciais: Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSDB).

Entretanto, para retirar direitos, aplicar planos de arrocho, acabar com aposentadorias é preciso enfraquecer as organizações dos trabalhadores. É por isso que o governo Lula não acatou a decisão judicial favorável à oficialização do Andes-SN e pretende retirar a representatividade da entidade por meio do MTE que vem autorizando a constituição sindicatos locais de docentes sem vinculação a sua entidade nacional.

Este ataque é inaceitável. Precisamos defender as organizações de luta dos trabalhadores brasileiros e sua autonomia. Por isso, todos a Brasília nesta quinta-feira (21).

Abaixo, leia a resolução da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas sobre conjuntura e plano de ação:

Resolução sobre Conjuntura e Plano e ação

Considerando que:

1.Os novos acontecimentos no continente europeu reafirmam nossas análises de que a grave crise da economia internacional, aberta no segundo semestre de 2008, está longe de seu fim e segue em pleno desenvolvimento, revelando uma segunda fase de ataques e, conseqüentemente, de forte reação da classe trabalhadora naquele continente com a realização de Greve Geral na França e Espanha e grandes mobilizações em diversos outros países;

2.Os patrões e os governos burgueses insistem em impor a aplicação dos chamados planos de ajustes. Em todos os países, estes planos significam para os trabalhadores mais ataques, como a redução e congelamento dos salários dos funcionários públicos e das aposentadorias, a retirada de direitos trabalhistas, as demissões, o aumento do ritmo de trabalho e os cortes orçamentários nas áreas sociais e ganham força em propostas de Reformas Previdenciárias.

3.Diante desse cenário, os trabalhadores europeus têm mostrado que a única forma de resistir é a luta, e vem aumentando suas ações de mobilização e resistência, ESSE É UM ELEMENTO QUALITATIVO EM RELAÇÃO A PRIMEIRA ONDA DA CRISE E PAVIMENTA O CAMINHO PARA UMA REAÇÃO INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES FRENTE AOS ATAQUES DO CAPITALISMO. TAMBÉM NOS ABRE MAIS ESPAÇO E MAIOR AUDIÊNCIA PARA COLOCAR EM DISCUSSÃO A NECESSIDADE DE UMA ALTERNATIVA SOCIALISTA COMO PERSPECTIVA.

4.O Brasil e os BRICS não conseguiram se descolar da crise estrutural do sistema capitalista. Porém, o efeito desta crise foi minimizado pela política de isenções fiscais do governo Lula aos grandes capitalistas, bem como a ampliação do crédito que incentivou o consumo e o mercado interno e através da retirada de direitos das trabalhadoras e trabalhadores. Por outro lado as grandes multinacionais, em particular da indústria automobilística aumentam os investimentos no país, na tentativa de manter seus lucros afetados pela profundidade da crise das matrizes. Conjunturalmente essa recuperação momentânea parcial fez com que o governo Lula aumentasse ainda mais a sua popularidade;

5.Mesmo nesta situação de relativa estabilidade, o governo brasileiro seguiu atacando os trabalhadores. Como podemos comprovar com a apresentação do projeto de lei 549 de iniciativa do Executivo que visa congelar os salários dos servidores públicos, pelo fato de Lula vetar o Projeto que acaba com o fator previdenciário aos aposentados e pela negativa de aprovar o projeto de lei que prevê a redução à jornada de trabalho sem redução de salários. Ao mesmo tempo, o governo Lula, segue ajudando as grandes empresas via isenções fiscais e empréstimos a juros baixos garantidos pelo BNDES;

6.Da mesma forma, o governo segue com a sua política de privatização ao aprovar no Congresso Nacional seu projeto de novo marco regulatório que mantém e amplia a participação das transnacionais na exploração do nosso petróleo, além da tal “capitalização” da Petrobrás que significou a entrada de mais de 100 bilhões das multinacionais na empresa fazendo avançar sua desnacionalização . Tenta ainda avançar na privatização dos Correios, depois de tentar transformar a empresa em sociedade anônima, e não tê-lo feito pela enxurrada de escândalos de corrupção, agora busca acelerar a legitimação do sistema de franquias, além tentar impor um dito “plano de contingência” que na prática amplia a terceirização e a precarização.

7.O governo federal, os governos estaduais e a burguesia seguem com a sua política de criminalização dos movimentos sociais, seja via prisão de lideranças dos movimentos (Sem Terra e Sem Teto), seja com os interditos proibitórios, ou contra os sindicatos que mobilizam seus trabalhadores e pela verdadeira criminalização da pobreza com o extermínio da juventude pobre e negra das comunidades carentes das grandes cidades;

8.Mesmo com todos estes ataques, o governo Lula continua contando com o apoio da maioria dos trabalhadores, que seguem iludidos pela relativa melhoria da economia, com as políticas sociais compensatórias como o programa “bolsa família” e pelo apoio dado ao governo pela maioria das direções do movimento, como a CUT, a Força Sindical, a CTB e a UNE. Outro elemento que pesa no apoio dos trabalhadores ao atual governo é o medo do retorno do PSDB e DEM ao poder.

9. Apesar do apoio majoritário ao governo, os trabalhadores brasileiros seguem resistindo, como demonstra a força de suas mobilizações nas campanhas salariais do segundo semestre de 2009, o que se repetiu agora em 2010, em que através de greves e mobilizações, categorias como Metalúrgicos arrancaram reajustes salariais que variaram de 9% à 11%, ou mesmo os operários da C. Civil de Belém que conseguiram índices semelhantes, as diversas manifestações, mobilizações e greves ocorridas na campanha salarial dos Petroleiros, também com conquistas superiores ao período de 2009 e a forte greve nacional dos Bancários que agora se encerra garantindo conquistas.

10. O programa “Minha Casa Minha Vida” do Governo Federal e as tão propagadas obras de investimento em transporte e infra-estrutura com vistas a Copa do Mundo e a realização das olimpíadas em nosso País se contrapõem a dura realidade da maioria dos trabalhadores, que habitam as precárias periferias do nosso país. Processos importantes de mobilizações se iniciam na Luta por Moradia e contra os Despejos e, de forma vitoriosa, no Período de 20 a 23 de setembro a Frente Resistência Urbana com a participação ativa da CSP-CONLUTAS realizaram uma jornada em diversos estados brasileiros conseguindo pautar nacionalmente o tema e colocando o caminho da luta como nossa prioridade para enfrentar os milhares de despejos orquestrados pelo governo e as empreiteiras para garantia de seu poder e seus lucros.

11. Em cada um desses processos de mobilizações e lutas concretas os trabalhadores, as entidades filiadas à nossa central e todos os setores organizados, que se mantiveram independentes frente ao governo, tiveram de enfrentar as direções das centrais governistas (CUT, CTB, FS, etc...) de maneira dura e permanente, tendo em vista sua postura de golpes, manobras e omissões. Que têm o objetivo de impedir a unidade dessas lutas e assim conter essas greves, impondo inclusive, que essas campanhas tenham obtido conquistas limitadas em detrimento da defesa dos interesses do Governo e dos Patrões.

12. No Brasil, em meio a essa conjuntura, se realizou o 1º turno das eleições gerais que, como prevíamos, teve grande parte de seu desenvolvimento tomado pela “falsa-polarização” entre Dilma, candidata de Lula, e José Serra (PSDB). Nas duas últimas semanas da campanha eleitoral houve um significativo crescimento de Marina (PV) que acabou por contribuir para uma decisão do pleito em segundo turno entre Dilma e Serra. A resultante é que aos candidatos que mais se aproximavam do programa votado por nossa central sobram 1% dos votos.

13. Por outro lado, os grandes meios de comunicação ou mídia burguesa, operaram uma política consciente de boicote aos legítimos partidos da esquerda brasileira, impondo para a maioria dos candidatos a invisibilidade, que se concretizou na exclusão dos debates na TV e não divulgação de suas agendas e eventos na campanha eleitoral. Uma afirmação evidente do caráter de classe da imprensa capitalista em nosso país.

14. A gastança dos partidos políticos tradicionais, recrutando milhões de reais junto à empresários, latifundiários e banqueiros, para eleger deputados, senadores, governadores e presidente, também é expressão do controle da burguesia sobre o processo eleitoral. A fatura vai ser cobrada em projetos como a reforma da previdência e outros que atacam os direitos de nossa classe, além de gerar mais corrupção e assalto aos cofres públicos.

15. Verificamos assim uma hegemonia forte de controle, sobre a nossa classe, de um mesmo projeto econômico (neste caso expresso nas três candidaturas mais votadas) e uma situação que segue em aberto, quanto a definição da eleição do novo Presidente de nosso País, embora as eleições parlamentares tenham expressado um fortalecimento, ainda maior, do atual governo (tanto na Câmara quanto no Senado).

16. Há um tema de caráter muito importante que transitou com força, tanto como reflexo da dinâmica de ataques à nossa classe, verificado nesse último período, dada a monumental crise do sistema capitalista, quanto a sua “não aparição” nas “polêmicas” eleitorais entres os candidatos Dilma, Serra e também Marina. Está no forno uma nova (contra) Reforma da Previdência, Seja Dilma ou Serra, esse ataque virá ainda no primeiro ano de governo.

A reunião da Coordenação Nacional da CSP-CONLUTAS Resolve:

- Reafirmar o conjunto de nossas bandeiras aprovadas no CONCLAT, qual sejam:
- A defesa da estabilidade no emprego: fim da demissão imotivada (aplicação da Convenção 158 da OIT). Fim da informalidade do trabalho. Medidas que impeçam a demissão imotivada; Emprego para todos e todas; redução da jornada de trabalho (SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO E DIREITOS), tendo como objetivo final à divisão do tempo de trabalho existente entre todos que precisam trabalhar.
- Participação em todos os processos de luta dos setores públicos e privados;
- Pela redução da jornada;
- Reajuste geral dos salários! Salários dignos para todos;
- Salário mínimo do DIEESE;
- Pelo fim do Imposto Sindical
- Defesa da aposentadoria;
- Recomposição do valor das aposentadorias
- Fim do fator previdenciário;
- Defesa dos direitos trabalhistas e sociais;
- Defesa dos serviços públicos: saúde, educação, moradia, transporte, lazer, etc. e contra os ataques advindos do Governo Lula, como o desmonte de órgãos públicos (INCRA, FUNAI, FUNASA, IBAMA, MTE, etc.) e projetos como o PLP 549 que congela os salários dos servidores e precariza o serviço público por 10 anos e o PLP 248 que quebra a estabilidade através da avaliação de desempenho baseado em metas produtivistas;
- Contra a Terceirização nas empresas privadas e no serviço público: Fortalecimento e unificação das campanhas salariais;
- Reforma urbana, com investimento público em habitação, sob controle dos trabalhadores:
- Reforma agrária com o fim do latifúndio e do agronegócio, políticas públicas, apoio técnico e financiamento para o pequeno produtor rural:
- Fim de toda forma de opressão e discriminação racial, sexista e homofóbica;
- Desmilitarização das polícias militares e corpos de bombeiro, vetando seu uso na repressão aos trabalhadores e aos movimentos populares.
- Fora às tropas brasileiras do Haiti e de intervenção em qualquer outro país!
- Toda solidariedade ao povo haitiano! Organizar recolhimento de fundos e ajuda;
- Reestatização das empresas privatizadas: Petróleo e Petrobras 100% estatal sob controle dos trabalhadores;
- Estatização do sistema financeiro sob controle dos trabalhadores;
- Abaixo o projeto Correios S/A. Não à privatização dos correios por parte do governo Lula;
- Contra as Organizações Sociais que levam a privatização da saúde Rompimento com o FMI e com todos os laços de dominação imperialista sobre o nosso país;
- Não pagamento das dívidas externa e interna;
- Punição aos assassinos e torturadores do regime militar;
- Contra a criminalização dos movimentos sociais
- Defesa do amplo direito de greve, contra qualquer projeto que restrinja esse direito para os trabalhadores dos setores público e privado.
- Direito de organização dos trabalhadores nos locais de trabalho;
- Em defesa do meio ambiente
- Por uma sociedade socialista.

Resolve, ainda, como políticas mais gerais:

1. Seguir a campanha de solidariedade de raça e classe ao povo haitiano. Construindo ações de solidariedade que destaque a exigência ao Governo Lula (bem com ao próximo presidente) de retirada imediata das tropas brasileiras do Haiti. “O Haiti precisa de remédios e solidariedade e não de ocupação militar”.

2. Manter as iniciativas de solidariedade ativa às lutas dos trabalhadores europeus contra os ataques, que agora se intensificam, aos seus direitos e em defesa da unidade da luta de todo aquele continente.

3. Participar ativamente das iniciativas contra a criminalização dos movimentos sociais e com esse objetivo desenvolver uma campanha permanente Contra a criminalização da Luta, com confecção de cartazes, folders, vídeo, realização de debates, palestras, seminários entre outros.

4. Apoiar e ser parte integrante das mobilizações do movimento negro que exijam dos governos à justa reparação a esse povo. Apoiar as lutas contra o racismo, a homofobia e o machismo;

5. Exigir a revogação das licenças que atentam contra a natureza, como a da Usina Belo Monte; suspensão imediata da transposição do rio São Francisco; não ao cultivo de sementes transgênicas; pelo desenvolvimento de uma nova matriz energética baseada em recursos que não agridam o meio ambiente e que aproveitem energia gerada pelo sol e o vento.

6. Dar continuidade a Campanha contra os despejos e em defesa da moradia, o que significa debater e planejar novas ações, a luz do que foi a jornada, mas também seguir avançando na integração do movimento sindical, da juventude e de opressões nessas ações concretas, combinando o respeito à autonomia e especificidade de setor. Na busca de avançar a massificação desse tema (moradia, despejos, criminalização...) confeccionar uma cartilha para ser distribuída em toda a nossa base, buscando ampliar, inclusive, pra outros setores da nossa sociedade.

7. Apoiar e construir a jornada da unidade e as outras iniciativas definidas no Seminário Nacional de Educação do movimento estudantil, organizado de forma conjunta e unitária pela ANEL e pela esquerda da UNE.

Eixo de nossa intervenção e plano de ação:

Contra a Reforma da Previdência: Considerando que já está em curso uma nova (contra) Reforma da Previdência daremos a essa luta uma hierarquia ordenadora de todas as nossas intervenções nesse próximo período. Em cada mobilização, ato, debate, seminário, greve, bem como nos materiais de nossas entidades, faremos publicações na busca de irmos garantindo a disputa da consciência de nossa classe e sua preparação para uma luta de resistência já no primeiro semestre do ano que vem.

Encararemos esta como uma de nossas principais bandeiras e buscaremos a maior unidade de ação possível para, com prioridade na ação de direta, derrotarmos mais esse ataque aos trabalhadores brasileiros.

Calendário de mobilização emergencial:

21/10 - Em Brasília, ato em defesa do Andes Sindicato Nacional:

Esse ato deve ser encarado por todos nós como um ato em defesa da liberdade e autonomia sindical, contra a intervenção do estado (MTE), portanto um ato em defesa de todos nós. Além da participação da juventude universitária, é fundamental que garantamos uma boa representação do movimento sindical. Onde for possível, devemos garantir não só a ida de pequenas representações, o ideal é lutar para garantirmos caravanas de todas as partes do país. Esse deve ser um grande ato da CSP-Conlutas, em unidade de ação com todos os outros setores que se disponham a essa batalha, que marque nossa força, nossa independência, a representatividade de toda nossa composição social e garanta o fortalecimento do ANDES.

28/10 - Em Brasília, dia do Servidor Público

Apoio à iniciativa da CNESF de unificação dos calendários de mobilização da FASUBRA, FENASPS e SINASEFE para realização de um ato nacional em Brasília, com os seguintes eixos:

Protesto nacional contra as políticas que vêm sendo aplicadas pelo governo e os projetos que tramitam no Congresso Nacional, que visam retirar conquistas e direitos históricos dos servidores públicos;

Atendimento das reivindicações específicas dos setores de educação e seguridade social, bem como dos demais setores do funcionalismo federal.

20/11 – Dia da Consciência Negra:

Devemos, desde agora, ter iniciativas em todos os Estados para garantirmos uma boa participação e aparição de nossa central nas mobilizações que ocorreram. Atuaremos com o eixo da luta em defesa do povo Haitiano, com exigência da retirada das tropas brasileiras daquele país. Onde não for possível uma atividade em unidade de ação com outros setores, devemos garantir atividades próprias de forma centralizada (atos, palestras, debates, etc.) é fundamental, onde for possível realizar também atividades específicas por categoria, no geral como preparação para a atividade centralizada.

25/11 – Dia de luta contra a violência contra as mulheres:

No sentido de como orientamos a preparação de nossa intervenção no tema da Consciência Negra, assim também devemos encarar essa data observada as suas especificidades. Neste tema a unidade de ação é bem difícil, portanto as iniciativas de propaganda, atividades por categoria ganham uma importância ainda maior. Além de nosso eixo em defesa da creche para todos e em tempo integral e licença maternidade de 6 meses, sem isenção fiscal há outros importantíssimos temas que devemos dar a devida importância: A descriminalização do Aborto (em bastante evidência agora e com um ultra peso conservador) e o tema do combate ao machismo como principal causa da violência contra as mulheres e a insuficiência e descaso da tal Lei Maria da Penha como um elemento de diferenciação com os movimentos governistas. A importância de nossa intervenção na preparação dessas atividades será também marcada pela defesa do classismo e do internacionalismo. Uma luta contra o capital.

11, 12 e 13 de dezembro – Seminário Nacional da CNESF

A CNESF – Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais realiza no período de 11 à 13 de dezembro, em Brasília, um seminário nacional para debater a crise econômica e os projetos de reforma fiscal, administrativa e previdenciária em curso em nosso país. Além de debater profundamente esses temas, o evento busca aglutinar as organizações do funcionalismo com objetivo de traçar uma pauta de reivindicações comum para o próximo período, combinada com um plano de ação que oriente as mobilizações e as iniciativas de lutas no setor em 2011.
A luta contra a Reforma da Previdência: Sobre este tema, além da hierarquização que citamos anteriormente, cabe precisar que devemos intervir no sentido de um amplo chamado a unidade de ação. Buscar fortalecer nossa relação com os companheiros da COBAP, mas também devemos estender esse chamado as outras Centrais e organizações do movimento de massas, assim a SEN da CSP-CONLUTAS, desde agora, fará contatos com essas organizações, iniciando pelos companheiro do FST (que estarão juntos conosco no ato em defesa do ANDES-SN) estendendo esse chamado a todas as organizações que convocaram o CONCLAT, aos companheiros da Intersindical (campinas), MST, etc.

Embora não esteja colocado, pra este ano, a possibilidade de qualquer iniciativa mais nacional devemos ir criando as condições para isso, pois, indiscutivelmente, será uma necessidade. Como dissemos, seja quem for o novo Presidente da República, esse ataque será pautado e deveremos intensificar o envolvimento de nossas bases, especialmente os trabalhadores da ativa a quem devemos incorporar na luta Contra o Fator Previdenciário combinando com a luta contra a Reforma da Previdência.


Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=%20noticia&id=%205551
Independente de quem ganhe a eleição presidencial novo governo fará ataques a classe trabalhadora

A reunião nacional da CSP-Conlutas realizada neste final de semana em Sarzedo (MG) aprovou uma resolução sobre o segundo turno das eleições presidenciais. Baseada nas resoluções do Conclat, reafirma não acreditar nos candidatos da burguesia representados por Dilma Roussef (PT) e José Serra (PSBD). Portanto, a classe trabalhadora está diante de uma falsa polarização e deve se preparar para lutar contra os ataques aos seus direitos independemente do governo que saia vencedor.

Leia a resolução aprovada:

Resolução sobre 2° turno das eleições presidenciais

Considerações:

. A realização do segundo turno disputado por estas duas candidaturas representa a garantia para a burguesia de que o novo governo seguirá aplicando os planos de ajustes, que representam a ampliação dos lucros das grandes empresas e o aprofundamento dos ataques aos direitos da classe trabalhadora e do conjunto dos explorados e oprimidos;

. Portanto, ganhe uma ou outra candidatura, o novo governo aprofundará os ataques, como por exemplo, a já anunciada nova reforma da previdência que buscará aumentar a idade mínima para a aposentadoria, entre outras contra-reformas que buscarão retirar ainda mais os direitos dos trabalhadores.

. Neste segundo turno, chama também enorme atenção a intensificação de debates sobre temas profundamente reacionários, com a verdadeira campanha pela ampliação da criminalização do aborto e da união civil de casais do mesmo sexo.

A Coordenação Nacional da CSP Conlutas resolve:

1 - Sobre as eleições de 2010 a coordenação nacional da CSP-CONLUTAS reafirma sua posição em relação ao segundo turno das eleições em base a resolução definida no Conclat, ou seja:

“Em relação as eleições de outubro devemos rejeitar a falsa polarização entre Dilma (PT/PC do B) e Serra (PSDB/DEM) que defendem os mesmos projetos políticos e econômicos e indica aos trabalhadores e ao conjunto dos movimentos sociais a rejeição veemente aos candidatos burgueses.”

2 – Desde já preparar a Central, suas entidades e movimentos filiados e a nossa base social para a necessidade de intensificarmos as mobilizações no ano de 2011 em defesa de nossos direitos e das reivindicações da classe trabalhadora e dos explorados e oprimidos, independente de quem será o novo presidente eleito.


Fonte: http://www.conlutas.org.br/site1/exibedocs.asp?tipodoc=noticia&id=5552

quarta-feira, 29 de setembro de 2010

Vitória! Estudantes da UFF realizam ato no Conselho Universitário

Vitória! Estudantes da UFF realizam ato no Conselho Universitário

Na manhã desta segunda-feira cerca de 250 estudantes da UFF, de diversos cursos como Serviço Social, Letras, Geografia e outros, ocuparam o conselho universitário (CUV), maior órgão de deliberação da universidade, para exigir o referendo a decisão do plebiscito sobre a gratuidade no ensino. Como não podia ser diferente, estudantes da ANEL estiveram presentes ao ato que foi o ponto alto de toda a construção da campanha desde o plebiscito.

O plebiscito

O plebiscito, uma conquista do movimento unificado (estudantes, técnicos e docentes), estava emperrado pela burocracia universitária desde meados da década de 90 quando se iniciou a discussão pela reformulação do estatuto da universidade. Se beneficiando de brechas no estatuto, elaborado pela ditadura militar, setores oportunistas aproveitavam para instituir na universidade uma verdadeira farra dos cursos pagos, administrados pela obscura Fundação (privada) Euclides da Cunha. Mesmo com toda tentativa de manobra por parte da REItoria, a vitória foi esmagadora: 49 votos contra 4 (localizados entre professores da Escola de Engenharia, o setor mais conservador da universidade).

Este ato foi mais um reflexo da “CAMPANHA NACIONAL PELA QUALIDADE DO ENSINO”, da ANEL. Agora, os estudantes vão se reunir e continuar a mobilização para garantir a implementação da gratuidade plena em todos os cursos da universidade (seja na graduação, na pós...) e para pôr um fim a Fundação Euclides da Cunha e acabar com processo de privatização da educação que teve um novo impulso com os pacotes da autonomia do governo Lula.

“NÃO PAGO, NÃO PAGARIA! EDUCAÇÃO NÃO É MERCADORIA!!!”

“AH! EU JÁ SABIA! GRATUIDADE VAI VALER NA ENGENHARIA!!!”

Vinicius Lima,

Estudante de Serviço Social

Coordenador do DAMK

Executiva Estadual da ANEL-RJ

Coletivo Não Vou Me Adaptar – UFF (Construindo a ANEL!)

terça-feira, 14 de setembro de 2010

Plebiscito sobre Gratuidade na UFF

Vitória do SIM! Vitória dos Estudantes!

Coletivo “Não vou me adaptar – UFF”


Há uma semana o movimento estudantil na UFF alcançou uma grande vitória: a campanha pelo SIM no Plebiscito sobre a gratuidade venceu com 86,7% dos votos da comunidade universitária. Um passo fundamental na luta pela educação pública, de qualidade e 100% gratuita!


Plebiscito Oficial sobre a Gratuidade na UFF

O Plebiscito realizado com voto universal da comunidade universitária da UFF foi resultado de anos de luta dos estudantes, professores e funcionários. Em 98 a Assembléia Estatuinte aprovara novo texto para o Estatuto da UFF, e as questões que fossem divergentes de aprovações no Conselho Universitário da UFF (o CUV) iriam a plebiscito com voto universal: foi o caso da gratuidade, que a Estatuinte garantia ser universal em todos os cursos em todos os níveis e modalidades e que o CUV restringia apenas à graduação, mestrado e doutorado.


Desde então o movimento estudantil pressionava para que o Plebiscito sobre a gratuidade saísse do papel e, 10 anos depois, em dezembro 2008, ele foi aprovado pelo CUV após grande luta. A partir daí começou uma campanha pela realização efetiva do Plebiscito e a organização da defesa da gratuidade na UFF, pela transformação de todos os cursos pagos em cursos gratuitos e, assim, mais democráticos. Esta luta desaguou no processo eleitoral, sendo tocada em grande unidade na luta entre ANEL, a Oposição de Esquerda da UNE, o DCE-UFF, CA’s, DA’s, a ADUFF, o SINTUFF e todos os coletivos estudantis da UFF, tudo como parte fundamental da campanha nacional em defesa da qualidade do ensino na UFF, afinal, educação de qualidade, só se for gratuita!


A ANEL, a defesa da gratuidade e de uma alternativa de organização

A ampla vitória do SIM, a expressão em voto da defesa da gratuidade, foi impulsionada por efetiva participação da ANEL na UFF. Nos cursos em que os estudantes livres intervêm mais diretamente, como Geografia, Letras, Serviço Social e Educação Física, a vitória do SIM foi acachapante. O coletivo “Não vou me adaptar – UFF”, que constrói a ANEL, ajudou decisivamente nestas intervenções, e para além, onde pode, em todos os cursos da UFF. Ajudamos a garantir a campanha pelo SIM, com distribuição de materiais, debates e passagens em sala, com os mesários nas votações, enfim, com muita luta!


Tudo isso porque a defesa da gratuidade é parte fundamental de nosso programa em defesa da educação pública e de qualidade. Hoje o governo Lula dá continuidade ao projeto de privatização e precarização das universidades públicas, seguindo a linha dos governos desde a ditadura: a Lei de Inovação Tecnológica, a regulamentação das Fundações Privadas, a permissão do funcionamento de milhares de cursos pagos em todo o país. E o REUNI, que impõe uma expansão sem verbas que pressiona para uma falsa saída: a privatização com alternativa a penúria de recursos e queda na qualidade.


Este projeto precarizante e privatista ataca o acesso dos trabalhadores e estudantes brasileiros a uma educação de qualidade, pois uma limitação econômica de mensalidades restringe enormemente o já elitista acesso a universidade. A privatização, além de excludente, destrói a autonomia universitária, ao colocar sob controle de empresas a produção do conhecimento na universidade que deveria servir a um desenvolvimento autônomo e a melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro. E precariza ainda mais a educação como um todo, pois desvia estrutura e recursos humanos das universidades para os cursos pagos – uma fonte descontrolada de enriquecimento ilícito.


Contra este projeto, a ANEL defendeu a partir do plebiscito e da campanha pelo SIM um projeto alternativo: uma educação democrática e de qualidade, que somente pode existir sendo pública e sustentada por verbas públicas, e 100% gratuita. A vitória do SIM na UFF aponta caminhos para nossa luta: localmente, a defesa imediata da implementação da resolução do Plebiscito, numa transição para a total gratuidade nos cursos da UFF e a manutenção destes todos funcionando, com qualidade. E nacionalmente, o fortalecimento da campanha nacional em defesa da qualidade do ensino, que tem como um de seus eixos fundamentais a gratuidade! E da ANEL como alternativa de organização dos estudantes, pois se localmente conseguimos a unidade na luta, é difícil entender porque nacionalmente não estamos juntos, porque a Oposição de Esquerda insiste em construir somente a UNE que defende ostensivamente os projetos do governo que na UFF lutamos para derrotar.


A III Assembléia Estadual da ANEL-RJ deve servir para construir novos passos destes dois caminhos. Ajudar na elaboração dos próximos passos na luta pela gratuidade na UFF, já que a vitória no Plebiscito foi apenas mais um passo, já que não interessa a Reitoria garanti-lo sem pressão dos movimentos. E na luta nacional que estamos tocando, pois a UNE não será capaz de ajudar nestes passos, atrelada que está ao governo e incapaz de contestá-lo em seus projetos fundamentais, como do REUNI e da privatização. Então, idéias na cabeça, e a história na mão: avante, estudantes!