terça-feira, 9 de março de 2010

NOTA DA ANEL SOBRE O NOVO ENEM

Nesta semana os jornais noticiaram o baixíssimo número de matrículas após as duas primeiras etapas de seleção do novo ENEM: 45% das vagas estão ociosas. Há casos escandalosos como o da Universidade Federal de Pelotas na qual 82% das vagas na faculdade de direito não estão preenchidas. A Universidade Federal do Mato Grosso, começou nesta semana as aulas com 2.482 vagas ainda vazias. Só no curso de enfermagem desta instituição, 207 das 265 vagas não foram preenchidas.

É a segunda vez que a prova causa transtorno para as Universidades e para os estudantes. No ano passado, as questões vazaram e o adiamento da prova provocou mobilizações estudantis nas ruas e nos conselhos universitários. O tema volta à tona com o fracasso do Sisu / Novo ENEM no preenchimento das tão almejadas vagas nas Universidades públicas.
O Sistema de Seleção Unificada foi alardeado pelo governo como o fim do vestibular. No entanto, não significou qualquer democratização do acesso. A concorrência é ainda mais agressiva e desigual no Sisu. Os alunos de todos os estados com melhores condições financeiras irão para as melhores Universidades do país, restando aos demais os cursos mais distantes de casa, fora de sua preferência ou até o não ingresso na Universidade.

Além disso, a comunidade acadêmica não foi ouvida. Sem dúvida, aqueles que são responsáveis por todos os aspectos da vida universitária - os professores, estudantes e servidores - têm muito a dizer sobre as formas de ingresso na Universidade. A proposta do Sisu / Novo Enem não passa de uma medida demagógica do governo Lula e é parte da reforma do ensino superior encampada por este governo. Assim como o REUNI, tais projetos avançam na privatização e precarização da Universidade pública brasileira, em nome da pretensa democratização do ensino superior público.

No ano passado, como forma de debater um verdadeiro projeto de expansão e democratização do ensino alternativo ao REUNI, a ANEL apresentou um projeto de Lei que propõe um patamar absolutamente superior de investimentos na educação. A proposta de equiparação do orçamento a 10% do PIB, agregado ao fim da Desvinculação de Receitas da União, traria a um horizonte visível a possibilidade de um salto de qualidade na incorporação da juventude brasileira à educação formal.

As recentes mobilizações da UFC provam que os estudantes podem ser protagonistas da escolha dos rumos da universidade. Por isso, a Assembléia Nacional dos Estudantes – Livre convida a todos os/as estudantes a se posicionar, exigindo de todas as universidades que não entrem no sistema Sisu / Novo ENEM e defendendo:

Preenchimento imediato das vagas ociosas!
Revogação do Sisu / Novo Enem já!
Não à adesão ao Sisu/Novo ENEM pelas universidades!
Democratizar o acesso expandindo vagas com investimento!
Assistência Estudantil: moradia, bolsa e bandejão para que todos possam estudar!
10 % do PIB para educação!
Pelo verdadeiro fim do Vestibular!

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